A ERA ELETRÔNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

desafios e evolução no cenário brasileiro

  • Bruno Marques Albuquerque
  • Fernanda Cláudia Araújo da Silva
  • Thanderson Pereira de Sousa
Palavras-chave: ESTADO, SISTEMAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ERA DIGITAL.

Resumo

É perceptível que grande parte das transformações da atualidade se configuram de forma virtual no qual as relações entre os indivíduos se adaptam ao alcance da Era Digital, pois contratar, requerer e postular judicialmente são atributos de um mundo globalizado. Desse modo, o setor público vem adquirindo uma nova roupagem jurídica e material, exigindo que a Ciência do Direito apresente soluções viáveis para diversas questões, tal qual o papel da Administração Pública naquilo que se enquadra nesse formato, transformando essa prática numa administração virtual, a ensejar no exercício dos atos e funções administrativas. Assim, o presente artigo tem como objetivo geral, abordar o atual contexto diante do setor público e o meio eletrônico, como mecanismo de evolução digital, e, sobretudo, eficiência, transparência e economicidade, tendo por base uma pesquisa descritiva-analítica, bibliográfica, e, pura, desenvolvida através de doutrinas e textos sobre a matéria, além de instrumentos normativos e documentais aplicáveis ao caso, visando evidenciar a evolução e os desafios enfrentados pela Administração Pública Federal.

Biografia do Autor

Bruno Marques Albuquerque

Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Especialista em Direito e Processo Eleitoral pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC); Pós-Graduado em Serviço Social, Políticas Públicas e Direitos Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Membro do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD), email: brumaral@hotmail.com

Fernanda Cláudia Araújo da Silva

Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa (ULISBOA); Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). f.c.araujo@hotmail.com

Thanderson Pereira de Sousa

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); Bacharel em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), thandersonsousa@hotmail.com

Referências

AFONSO, José Roberto R; FERNANDES, Andréa G. e-Governo no Brasil: Experiências e Perspectivas. Rio de Janeiro, RJ: BNDES,2001.

ALBUQUERQUE, Bruno Marques; SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. A importância de uma Plataforma Eletrônica acessível de Publicação dos Gastos Públicos Municipais e o Controle Orçamentário pela Coletividade. In: NETO, Luísa; RIBEIRO, Fernanda. (Orgs.). Direito e Informação na Sociedade em Rede: Atas. Porto, PT: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2016. Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.

_______. Lei n.o 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. DOU: 3.6.1992.

_______. Lei n.o 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. DOU: 22.6.1993.

_______. Medida Provisória n.o 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. DOU: 27.8.2001.

_______. Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, e dá outras providências. DOU: 15.12.2003.

_______. Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. DOU: 22.1.2007.

_______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. DOU: 18.11.2011.

_______. Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014. Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. DOU: 31.12.2014.

_______. Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. DOU: 18.1.2016.

_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estratégia de Governança Digital, 2017. Disponível em: . Acesso: 25/09/2017.

_______. Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2017.

DENHARDT, J.V.; DENHARDT, R.B. The New Public Service. Serving, not Steering. New York: M. E. Sharpe, 2003.

DRUCKER, Peter F., Administrando em Tempos de Grandes Mudanças. São Paulo, SP: Cengage Learning Editores, 1995.

FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Manuel de Direito Empresarial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

GRECCO, Marco Aurélio. Internet e Direito. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2000.

NIETZSCHE, Friedrich. O Livro do Filósofo. Coleção grandes obras do pensamento universal. São Paulo, SP: Escala, 2010. v. 76.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. A Nova Gestão Pública: Um desafio a ser enfrentado na atual conjuntura nacional pelas Políticas Públicas. In: FERREIRA, Gustavo Assed; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Coords.). Direito Administrativo e Gestão Pública II. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2017.
Publicado
2017-12-13
Como Citar
Albuquerque, B., Silva, F. C., & Sousa, T. (2017). A ERA ELETRÔNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Revista Vianna Sapiens, 8(2), 19. https://doi.org/10.31994/rvs.v8i2.245