Das ações regressivas intentadas pelo INSS:

análise jurídica, social e econômica

Autores

  • Priscila Santana Valentim

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v8i2.250

Palavras-chave:

ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS, INSS

Resumo

O presente artigo tem como objeto abordar sobre a possibilidade da Autarquia Pública Federal do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) ingressar com ações regressivas em face das empresas que descumprem ao dever de cuidado, revelados pela desobediência às normas de higiene e segurança no trabalho. Estas ações têm como escopo o ressarcimento dos gastos exacerbados que a Previdência Social vem tendo, nos últimos anos.Através de uma pesquisa de caráter jurídico teórico, utilizando de obras jurídicas, jurisprudênciais e legislações pertinentes, conclui-se que as referidas ações são um meio para que o Estado possa concretizar a política pública de prevenção de acidentes do trabalho, visando impedir a negligência, imprudência ou imperícia das empresas, a fim de alcançar um ambiente sadio e seguro.

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Biografia do Autor

Priscila Santana Valentim

Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior (FIVJ), email: pvalentim@icloud.com

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Publicado

2017-12-13

Como Citar

Valentim, P. S. (2017). Das ações regressivas intentadas pelo INSS:: análise jurídica, social e econômica. Revista Vianna Sapiens, 8(2), 24. https://doi.org/10.31994/rvs.v8i2.250