Pontos e contrapontos sobre a aplicabilidade da Lei de Alienação Parental

uma reflexão acerca da real proteção dos vulneráveis

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar o cenário jurídico brasileiro relacionado à alienação parental, bem como a Lei nº 12.318/2010 e as divergências existentes acerca de sua aplicação. Ao longo do estudo, foram examinados os diferentes posicionamentos sobre a norma, abordando seus aspectos positivos, os pontos controversos e os impactos decorrentes de sua aplicação no âmbito do Sistema de Justiça brasileiro. Nesse contexto, evidenciou-se a complexidade do tema, especialmente diante dos debates sobre a efetividade da legislação, suas eventuais problemáticas práticas e a necessidade de aprimoramentos capazes de assegurar a concretização da finalidade protetiva originalmente pretendida pelo legislador. Assim, o trabalho buscou promover uma análise crítica acerca dos desafios jurídicos e sociais envolvendo a alienação parental. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de doutrinas, artigos científicos  e legislações pertinentes ao tema. Concluiu-se que embora a mens legis vise a proteção do menor, o que evidentemente é considerado um ponto favorável à Lei da Alienação Parental, o uso indevido da referida norma tem, não raras vezes, desvirtuado seu nobre e necessário propósito, que é o resguardo dos direitos de vulneráveis, levando ao crescimento de movimentos contrários à legislação, que reprimem sua aplicabilidade “controversa” e pugna pela revogação da norma. Assim, o debate é fundamental para impulsionar melhorias, reduzindo a aplicabilidade subjetiva e equivocada da legislação, para que esta cumpra, efetivamente, seu digno objetivo.