Paiva, Beatriz Moreira, e Gustavo Rocha Martins. “A modulação Dos Efeitos No Controle De constitucionalidade:: Um Estudo à Luz Da Estrutura Das Normas”. Revista Vianna Sapiens 8, no. 1 (novembro 29, 2017): 21. Acessado junho 16, 2025. https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/225.