Revista Vianna Sapiens

A violência Financeira

Barbara Moraes — 2023-12-05

O presente artigo tem como objetivo examinar a violência financeira e o fenômeno do superendividamento do consumidor idoso, considerado hipervulnerável pela legislação vigente, a partir de uma compreensão da natureza social do tema, buscando, assim, verificar a importância do seu tratamento pelo Direito. Após expor a relação entre a sociedade de consumo e o exponencial superendividamento dos consumidores, pretende-se relacionar esse fenômeno com a hipervulnerabilidade dos consumidores, e, especificamente, com a vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso. Como metodologia, foi empregada a pesquisa bibliográfica em obras, artigos já publicados dos temas afetos à doutrina consumerista. Analisou-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/1990), a Lei de Superendividamento (Lei 14.871/2021) e o Estatuto do Idoso (LEI N^o 10.741/2003), além do uso de dados fornecidos pelo órgão administrativo PROCON da cidade de Juiz de Fora. Todo o contexto permitiu o levantamento empírico da questão norteadora da pesquisa, que busca, categoricamente, evidenciar quais são os meios eficientes para efetivar as proteções trazidas pelo ordenamento jurídico brasileiro aos consumidores idosos ante a violência financeira e o superendividamento.

Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento

Ana Luiza de Castro Vilella — 2023-12-05

Este estudo tem como mote analisar o instituto do empréstimo consignado, sob a ótica dos impactos no orçamento familiar e o efeito do superendividamento. Neste viés, é necessário contextualizar o surgimento do empréstimo consignado no Brasil, na perspectiva da legislação pátria, sobretudo, que dispõe acerca da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para beneficiários do INSS e trabalhadores com vínculo empregatício. Todavia, o referido empréstimo, quando utilizado em demasia pode acarretar um comprometimento da renda familiar, podendo redundar no superendividamento. Diante disso, a presente pesquisa buscou investigar as principais razões que levam os sujeitos a utilizarem o respectivo crédito. Além disto, também foram examinados quais são os cidadãos mais afetados pelos empréstimos consignados e seus desdobramentos. A metodologia foi lastreada em pesquisa bibliográfica e legislativa, de modo a alicerçar o trabalho, onde foram evidenciados vários vetores para utilização do crédito consignado, como a negociação de dívidas mais expressivas, em razão da menor taxa de juros, propósito de saúde e, inclusive, assistência a terceiros. Por derradeiro, concluiu-se que, apesar de ser uma modalidade de crédito bastante conveniente e útil, o crédito consignado pode promover o superendividamento, comprometendo o orçamento e a saúde financeira das famílias.

As pessoas em situação de rua e a justiça brasileira

Gustavo Feres Reis — 2023-12-05

O presente artigo tem como tema uma abordagem sobre as pessoas em situação de rua diante da busca por direitos. Possui como objetivo principal demonstrar as dificuldades de acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua, tendo em vista as exigências documentais da defensoria pública. Neste sentido, traz relatos das pessoas em situação de rua, com as dificuldades do dia a dia, a impossibilidade de acesso a documentos básicos, e a existência de medidas eficientes para o efetivo acesso. Como metodologia, foram utilizados na construção deste artigo pesquisa bibliográfica, análise de dados técnicos e de matérias de caráter jornalístico. Dá-se ênfase ao fato de que a relevância do tema está ligada diretamente a uma garantia constitucional que está sendo amplamente dificultada a uma parcela social. Por fim, tem-se as conclusões voltadas à necessidade de implementação de um sistema multifuncional utilizando dos órgãos públicos, como a própria Defensoria e o Ministério Público, com organizações e órgãos privados, trabalhando em conjunto para a resolução da questão problema, e incluindo a análise da eficiência de projetos já executados.

Políticas públicas de inclusão social e a mitigação da subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Maria Eduarda de Souza Ferreira Fernandes — 2023-12-05

O presente artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Estado no desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social de modo a promover a independência do indivíduo e sua a invisibilidade em situação de vulnerabilidade econômica. A metodologia utilizada foi pautada em pesquisas bibliográficas e documentais. Como principais conclusões, destaca-se que a abordagem negligente do Estado em relação a essa parcela da população fomenta a criação de um processo sistematizado de marginalização que suprime os mais elementares direitos destes cidadãos. Além disso, elenca-se a importância de ações estatais positivas como agente modificador desse espectro, com destaque à educação e ao assistencialismo, considerando o pleno poder coercitivo de suas instituições para promover autonomia a essas pessoas diante do citado cenário observado no âmago de nosso corpo social.

A criminalização da interrupção da gravidez como obstáculo ao efetivo exercício dos direitos fundamentais das mulheres no Brasil

Bianca de Paula Lessa — 2023-12-05

O presente artigo tem como objetivo analisar a importância dos direitos fundamentais na condução do efetivo exercício da dignidade da pessoa humana, princípio norteador e garantidor das necessidades vitais de cada indivíduo. Analisa-se, ainda, a questão da criminalização da interrupção da gravidez como impeditivo para que mulheres, em especial as que vivem em condição de vulnerabilidade, exerçam seu direito fundamental, assim como a negligência do Estado frente a situação dessas mulheres no Brasil e, ainda, como as construções teóricas da ciência jurídica podem fundamentar a efetivação das garantias ora mencionadas.

A liberdade de expressão e a proteção aos direitos da personalidade

Ana Carolina de Freitas Paulino — 2023-12-05

O presente artigo presta-se a analisar a tutela dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão. O seu objetivo é demonstrar qual o limite da liberdade de expressão em relação aos direitos da personalidade, notadamente os direitos à honra e à imagem, bem como apresentar as formas de reparação alternativas à indenização por dano moral. Nesse sentido, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, tendo como base doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. O primeiro tópico busca tecer um curto apanhado acerca do direito da personalidade e seus desdobramentos, bem como sobre o direito à informação. No segundo tópico, é demonstrada a necessidade de haver ponderação entre esses direitos, tidos como fundamentais à luz da Carta Magna. O terceiro tópico, por sua vez, atesta a possibilidade de reparação dos danos decorrentes do abuso da liberdade de expressão, sobretudo através do direito de resposta, previsto na Constituição e na Lei nº 13.188/2015. A justificativa para a pesquisa se deu por ser demasiadamente importante tratar sobre a ponderação entre esses direitos, que são de grande envergadura, especialmente em razão das novas formas de disseminação de informações, além de que, quando constatado abuso dessa liberdade, o agravado poderá exercer seu direito de resposta.

A evolução do procedimento da mediação no direito empresarial:

Breno de Oliveira Corrêa — 2023-12-05

O trabalho terá por objeto a análise dos enunciados do Forum Nacional de Recuperação Judical organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidido pela Ministra Ellen Gracie, apontando que o procedimento de mediação no atual ordenamento juridico brasileiro, é considerado um instituto que deve ser utilizado de forma ativa pelos magistrados, credores, advogados e devedores com o escopo de organizar as negociações complexas nas recuperações judiciais.

Violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro

Raquel Cunha Pereira — 2023-12-05

Este artigo é fruto do estudo preliminar realizado pelo grupo de pesquisa “Segurança pública: crime, sociabilidade e redes sociais”, parte do Programa de Iniciação Científica das Faculdades Integradas Vianna Júnior. O objetivo do trabalho é analisar o modo como os casos de enfrentamento policial nas comunidades do Rio de Janeiro são abordados e noticiados na mídia, bem como apresentar, do ponto de vista do Direito Penal, uma reflexão sobre a violência sistemática cometida pelo poder público e formas de denúncia desses abusos, apontando a contribuição dessa exposição para o enfrentamento do problema. A metodologia utilizada inclui pesquisas bibliográficas, doutrina jurídica, estudos nos campos da lingüística e da política, junto ao exame das seguintes contas do Twitter: “Voz das Comunidades” e “Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. Em se tratando das principais conclusões extraídas do estudo, pode-se apontar a ligação entre os desvios cometidos pelas instituições policiais e a prerrogativa de uso da força - conferida ao Estado pelo próprio discurso por ele construído. Ademais, é possível vislumbrar que esse cenário é relatado na mídia sob dois aspectos distintos: por um lado, a polícia edifica e difunde um estereótipo negativo acerca das comunidades cariocas para atestar as arbitrariedades cometidas pela instituição, enquanto os moradores desses espaços buscam relatar a barbárie cometida nas operações. Finalmente, a partir da compreensão geral desse fenômeno e de como ele é exposto para a sociedade, pode-se apontar os moradores das comunidades como possíveis agentes de mudança, tendo em vista sua capacidade de relatar as operações policiais da maneira como elas ocorrem.

Ambiente imersivo de consumo físico e virtual

Débora Fagundes Morales — 2023-12-05

Em uma sociedade consumista, com o crescimento da indústria dos jogos criou-se um ambiente de entretenimento com a imersão de jogadores neste universo. A sua evolução trouxe a troca de dinheiro real para a moeda corrente em jogo, com a finalidade de adquirir bens virtuais. Assim, o artigo tem como objetivo investigar e analisar, de maneira comparativa, o comportamento de consumo e as motivações que levam os jogadores a realizar compras de bens virtuais no jogo Valorant. Para atender a esse objetivo, adotou-se os métodos exploratório e descritivo; como procedimento técnico, optou-se pela realização de uma pesquisa bibliográfica, estudo de caso e levantamento (survey), com uma amostra de 46 respondentes. Identificou-se, por meio da pesquisa, que o perfil predominante é masculino, dentro da faixa etária de 16 a 24 anos, sendo que o consumo de bens virtuais já foi realizada por 89,1% dos respondentes, percebendo-se que os sentimentos causados pela aquisição dos bens mostram a necessidade de escapismo da realidade e hedonismo dentro do ambiente virtual dos jogos.

Um estudo bibliométrico sobre o crescimento das pesquisas em inovação tecnológica na saúde

João Paulo Nascimento Silva — 2023-12-05

Face ao impacto de novas tecnologias, as pesquisas sobre inovações tecnológicas na saúde têm se revelado um tema muito importante para desenvolvimento de mercados tecnológicos. Este estudo compreende uma análise destes temas, pesquisados na Web of Science, comparando o crescimento total de pesquisas com as áreas de Management, Business e Economics. Busca-se compreender a evolução destas áreas e sua importância no desenvolvimento de inovações tecnológicas na área de pesquisas em saúde. Verificou-se a abrangência sobre o que é publicado, o impacto de fontes de investimento em pesquisas, os principais focos de pesquisa e os principais tipos de pesquisas.