A responsabilidade civil do médico frente à autonomia do paciente

uma análise sobre os limites do dever de cuidado e o respeito à vontade individual

Abstract

Este artigo científico tem por objetivo analisar a responsabilidade civil médica diante da autonomia privada do paciente, analisando as particularidades deste instituto quando inserido no contexto médico. Para tanto, discorrem-se conceitos centrais, como o “Patient Self-Determination Act”, a objeção de consciência e o termo de consentimento livre e esclarecido, além de serem analisadas deciões jurisprudenciais que ilustram a tensão entre a autonomia do paciente e o dever de cuidado médico. O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrina, legislação e julgados, com o intuito de oferecer uma análise crítica sobre os limites e alcances da autonomia privada no campo da saúde. Conclui-se, portanto, que a consolidação da autonomia do paciente como valor jurídico deve caminhar em equilíbrio com a responsabilidade civil do médico, de modo a evitar tanto abusos quanto omissões, assegurando a proteção à dignidade da pessoa humana.