A compreensão da língua enquanto um direito humano fundamental

Abstract

O presente trabalho foi elaborado através de uma pesquisa bilbiográfica e conceitual, visando a compreender a importância dos Direitos Linguísticos, por se tratar de um dos direitos fundamentais dos cidadãos, de capital importância para a proteção dos demais direitos, que restam diminuídos no sentido da busca concreta de instrumentos para sua efetiva aplicação. Não tem a pretensão de tornar-se conclusivo, tendo em vista a complexidade do assunto. Os objetivos contemplados, a serem realizados em fases interligadas, englobam a exploração de questões centrais da temática. se pauta em eixos do conhecimento e da doutrina do Direito e Cidadania. Assim passando pelos conceitos de Direitos Linguísticos, Direitos Humanos e Fundamentais; os limites das construções teóricas que compõem o Direito Linguístico e o trato de questões/reflexões de relevância acadêmica e social, os quais assumem novos desafios diante da conjuntura de efetivação da co-oficialização das línguas dos povos nativos e dos imigrantes.