FREEDOM OF THE PRESS IN MOMENTS OF CRISIS:

THE RIGHT TO INFORMATION IN FACE OF THE NEW CORONAVIRUS PANDEMIC (COVID-19)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.801

Keywords:

free press, right to information, pandemic, coronavirus

Abstract

Faced with the new coronavirus pandemic (COVID-19), the world finds itself inserted in a new reality, in which several professionals are called to take the front line in combating its spread. Using the role assumed by the media during this period, this article analyzes how the realization of the right to information, through the exercise of freedom of the press, can help citizens in times of crisis. What is done from the methodology of a bibliographic research, raising the main references considered relevant. The realization of this paper proves to be necessary due to its relevance and timeliness, contributing positively to the production of studies that investigate issues related to the coronavirus pandemic. In the end, it remains to be seen that, with responsability and united in favor of information, the media play and important role for society in fighting against the virus, demonstrating the need for truthful information, especially in times of global crisis.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bianca Tito, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Especialista em Direito de Família e das Sucessões. Graduada em Direto pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Advogada e pesquisadora. E-mail: biancaberaldo_tito@outlook.com ORCID https://orcid.org/0000-0002-6188-743X

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Mestre e Doutor em Direito. Professor da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e coordenador do curso de Direito da PUC Minas, campus de Arcos. E-mail: ramfmg@hotmail.com ORCID https://orcid.org/0000-0002-5414-6705

References

BBC NEWS. Coronavírus: OMS declara pandemia. BBC News, [s.l.], 11 de março de 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51842518 Acesso em: 13 jul. 2020.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 Distrito Federal. Relator: Ministro Carlos Britto. Brasília, 30 de abril de 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411 Acesso em: 14 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 690 Distrito Federal. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 8 de junho de 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF690cautelar.pdf Acesso em: 15 jul. 2020.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MANZANO, Fabio. Seis meses depois do 1º alerta sobre o novo coronavírus: o que já sabemos e o que ainda é incerto? G1, Bem-estar, São Paulo, 30 de junho de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/30/seis-meses-depois-do-1o-alerta-sobre-o-novo-coronavirus-o-que-ja-sabemos-e-o-que-ainda-e-incerto.ghtml Acesso em: 13 jul. 2020.
MACHADO, J. A. Pinheiro. Opinião X Censura: Momentos da luta de um jornal pela liberdade. Porto Alegre: L&PM, 1978.
MEDRADO, Vitor Amaral. A liberdade de expressão e a justiça brasileira: tolerância, discurso de ódio e democracia. 2. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Dialética, 2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL. Painel de casos de doença pelo coronavírus 2019 (COVID-19) no Brasil pelo Ministério da Saúde. Site Institucional. Brasil, 2020. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/ Acesso em: 13 jul. 2020.
NOTÍCIAS STF. Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19. Supremo Tribunal Federal – Notícias STF, Brasília, 09 de junho de 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=445071&ori=1 Acesso em: 15 jul. 2020.
O GLOBO. ANJ unifica capas de jornais e realça importância da informação no combate ao coronavírus. O Globo, São Paulo, 23 de março de 2020a. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus-servico/anj-unifica-capas-de-jornais-realca-importancia-da-informacao-no-combate-ao-coronavirus-24321917 Acesso em: 14 jul. 2020.
O GLOBO. Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional. O Globo, São Paulo, 13 de junho de 2020b. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/13/omissao-de-dados-da-pandemia-subestima-inteligencia-da-populacao-diz-presidente-da-transparencia-internacional.ghtml Acesso em: 14 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPAS. Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Brasil, 2020a. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875 Acesso em: 13 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPAS. OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como uma pandemia. Brasil, 2020b. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6120:oms-afirma-que-covid-19-e-agora-caracterizada-como-pandemia&Itemid=812 Acesso em: 13 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPAS. Site Institucional. Brasil, 2020c. Disponível em: https://www.paho.org/bra/ Acesso em: 13 jul. 2020.
PARREIRA, Marcelo; RODRIGUES, Mateus. Governo obedece à ordem do STF, e Ministério da Saúde volta a divulgar dados completos da covid. G1, Política, Brasília, 09 de junho de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/09/ministerio-da-saude-volta-a-divulgar-no-site-oficial-dados-acumulados-da-covid-19.ghtml Acesso em: 15 jul. 2020.
REDAÇÃO DA CARTA CAPITAL. Brasil se une à Coreia do Norte e à Venezuela ao omitir dados do coronavírus. Carta Capital, São Paulo, 7 de junho de 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/brasil-se-une-a-coreia-do-norte-e-a-venezuela-ao-omitir-dados-do-coronavirus/ Acesso em: 15 jul. 2020.
REDAÇÃO DA CONJUR. Leia o acórdão que derrubou a Lei de Imprensa. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). São Paulo, 7 de novembro de 2009. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2009-nov-07/leia-integra-acordao-stf-derrubou-lei-imprensa Acesso em: 13 jul. 2020.
REDAÇÃO DA UOL. Troca de ministros afeta todo o sistema de saúde, afirma secretário de SP. UOL Notícias, São Paulo, 19 de maio de 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/19/troca-de-ministros-afeta-todo-o-sistema-de-saude-afirma-secretario-de-sp.htm Acesso em: 13 jul. 2020.
REDAÇÃO G1. Turcomenistão proíbe uso da palavra ‘coronavírus’. G1, Mundo, (Por Deutsche Welle), São Paulo, 31 de março de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/03/31/turcomenistao-proibe-uso-da-palavra-coronavirus.ghtml Acesso em: 16 jul. 2020.
REDAÇÃO O ESTADO DE S. PAULO. Veículos de comunicação formam parceria para dar transparência a dados de covid-19. Estadão, São Paulo, 08 de junho de 2020. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,veiculos-de-comunicacao-formam-parceria-para-dar-transparencia-a-dados-de-covid-19,70003328031 Acesso em: 15 jul. 2020.
REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS. O Ranking Mundial da Liberdade De Imprensa. Site Oficial, Repórteres Sem Fronteiras – RSF, [s.l.], 2020a. Disponível em: https://rsf.org/pt/o-ranking-mundial-da-liberdade-de-imprensa Acesso em 11 jul. 2020.
REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS. Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2020: "Estamos entrando numa década decisiva para o jornalismo, e o coronavírus é um fator multiplicador". Site Oficial, Repórteres Sem Fronteiras – RSF, [s.l.], 2020b. Disponível em: https://rsf.org/pt/ranking-mundial-da-liberdade-de-imprensa-2020-estamos-entrando-numa-decada-decisiva-para-o Acesso em: 11 jul. 2020.
SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “Hate Speech”. In: SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. Disponível em: http://professor.pucgoias.edu.br/sitedocente/admin/arquivosUpload/4888/material/a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech-daniel-sarmento.pdf Acesso em: 11 jul. 2020.
TUON, Ligia. Como o mundo combateu o coronavírus em 2003 – e as lições para hoje. Exame, 09, jan. 2020. Disponível em: https://exame.com/mundo/como-o-mundo-combateu-o-coronavirus-em-2003-e-as-licoes-para-hoje/ Acesso em: 13 jul. 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Naming the coronavirus disease (COVID-19) and the virus that causes it. WHO, Site Institucional, 2020a. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/technical-guidance/naming-the-coronavirus-disease-(covid-2019)-and-the-virus-that-causes-it Acesso em: 13 jul. 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Director-General’s statement on IHR Emergency Committee on Novel Coronavirus (2019-nCoV). WHO, Geneva, Switzerland, 30 jan. 2020b. Disponível em: https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-statement-on-ihr-emergency-committee-on-novel-coronavirus-(2019-ncov) Acesso em: 13 jul. 2020.
WYLER, Lia. Que censura? DELTA, São Paulo, v. 19, n. spe, p. 109-116, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-44502003000300007&script=sci_arttext Acesso em: 16 jul. 2020.

Published

2021-09-03

How to Cite

Tito, B., & Alem Mello Ferreira, R. (2021). FREEDOM OF THE PRESS IN MOMENTS OF CRISIS: : THE RIGHT TO INFORMATION IN FACE OF THE NEW CORONAVIRUS PANDEMIC (COVID-19). Revista Vianna Sapiens, 12(2), 31. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.801

Most read articles by the same author(s)